Política de Privacidade

A presente política de privacidade é enquadrada pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 — RGPD) e pela legislação nacional aplicável (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).

Ao utilizar o presente website e ao fornecer os seus dados pessoais, o utilizador consente expressamente o tratamento dos mesmos nos termos e condições previstos na presente política de privacidade.

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos e processamento de encomendas
• Comunicação com clientes e gestão de relacionamento comercial
• Tratamento de reclamações e pedidos de informação
• Elaboração de estatísticas internas e análise de utilização do website
• Envio de comunicações de marketing e newsletters (mediante consentimento prévio)
• Prevenção e deteção de fraude
• Realização de inquéritos de satisfação

O tratamento de dados pessoais pela Limpa Canal rege-se pelos seguintes princípios fundamentais:

• Licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados
• Recolha para finalidades determinadas, explícitas e legítimas
• Adequação, pertinência e limitação ao estritamente necessário
• Exatidão e atualização permanente dos dados
• Conservação limitada ao período necessário para as finalidades do tratamento
• Tratamento seguro com proteção contra acesso não autorizado, perda ou destruição

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, de aceder aos seus dados pessoais e a informações sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em questão e os destinatários dos dados.

O titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

O titular dos dados tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, quando os dados já não sejam necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, quando o consentimento tenha sido retirado, ou quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.

O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, ou quando os dados já não forem necessários para as finalidades do tratamento.

A Limpa Canal comunica a cada destinatário a quem os dados pessoais tenham sido transmitidos qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento efetuado, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado.

A Limpa Canal adota as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, a perda acidental, a destruição ou a danificação, incluindo:

• Auditorias regulares aos sistemas de segurança e processos de tratamento de dados
• Formação contínua dos colaboradores em matéria de proteção de dados
• Garantia de resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento
• Procedimentos de recuperação de dados em caso de incidente físico ou técnico